INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO UNIFLEXMED

 

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) da UNIFLEXMED LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 51.593.378/0001-87, com sede na Avenida José Faria da Rocha, nº 4698 Loja C Bairro: Eldorado, Cidade: Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP: 32.315-040, de ora em diante denominada UNIFLEXMED, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam os ambientes da UNIFLEXMED ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da UNIFLEXMED, sobretudo a contratação de funcionalidades de software Médico disponibilizadas pelo UNIFLEXMED, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.

 

1. OBJETO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades e serviços da UNIFLEXMED ou por ela disponibilizados, pertencentes exclusivamente ao UNIFLEXMED ou seus parceiros.

1.2. Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pelo UNIFLEXMED são destinados aos USUÁRIOS que acessarem o UNIFLEXMED via o website www.uniflexmed.com, redes sociais  ou aplicativos Android e iOS.

1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessam ou interagirem com o UNIFLEXMED ou alguma de suas funcionalidades.

1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos ou mais, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados. Para as contas criadas para menores de idade seus pais ou responsáveis assumem as responsabilidades acima expostas.

1.2.3. O UNIFLEXMED poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da UNIFLEXMED a qualquer momento, como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

1.3. Os USUÁRIOS Médicos, poderão estar sujeitos a regras e requisitos técnicos complementares para a efetivação do cadastro na UNIFLEXMED.

 

2. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA UNIFLEXMED

2.1. As funcionalidades e serviços oferecidos pelo UNIFLEXMED aos USUÁRIOS podem compreender acesso ao prontuário eletrônico de pacientes, telemedicina, prescrição eletrônica, dentre outras que podem ser conferidas diretamente na plataforma.

2.2.1. O UNIFLEXMED oferece a tecnologia de suporte à assinatura digital para fins de prescrição médica via SMS gratuitamente.

2.2. Para cada funcionalidade ou serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade da UNIFLEXMED) para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.

2.3. Considerações sobre o teleatendimento.

2.3.1. O teleatendimento não é considerado plano de saúde e não inclui exame físico, portanto pode não ser suficiente e exclusivamente utilizado para um diagnóstico preciso.

2.3.2. O médico pode optar por encaminhar o PACIENTE para um atendimento presencial caso julgue necessário. Nestes casos, o atendimento foi realizado pelo profissional e o mesmo será remunerado, não sendo possível realizar estorno da consulta.

2.3.3. O profissional que lhe atender em qualquer modalidade possui total autonomia para decidir se é necessária uma receita médica ou atestado.

2.3.4. É de responsabilidade do paciente preencher corretamente as informações pessoais que serão utilizadas para identificar a receita médica, como por exemplo, o nome completo, CPF, telefone pessoal, endereço etc. Diante disso, nos casos em que houver necessidade de refazer e reemitir a receita por erros de digitação, informação incompleta ou incorreta, referente aos dados preenchidos pelo próprio paciente, será cobrado valor correspondente a 50% do valor da consulta médica.

2.3.5. Usuário reconhece e concorda que a plataforma UNIFLEXMED é um meio de viabilizar a “TELECONSULTA”, possibilitando o atendimento médico ao paciente de forma remota nos moldes do determinado pela portaria Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020;

É totalmente aceitável que a orientação do médico não possa ser feita online de forma completa e que ele (ou ela) recomende uma consulta presencial para realização do exame físico;

Poderá ser necessária a realização de exames complementares, a critério do médico;

Deverei procurar uma unidade de pronto atendimento ou hospitalar em caso de quadro de saúde de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA;

Consulta eletrônica é individual e pontual, e não garante ao paciente o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou à disposição do médico em outros horários não acordados previamente entre as partes;

A plataforma UNIFLEXMED não compartilha, nem vende informações dos seus pacientes para terceiros, salvo por ordem expressa da Justiça;

Falhas na conexão da internet podem exigir o cancelamento e remarcação da consulta; estou ciente da necessidade de testar meu equipamento 10 minutos antes da hora agendada para a consulta;

Estão vedadas modalidades de “TELECONSULTA” em desacordo com a portaria Nº.467, de 20 de março de 2020;

2.4. As consultas médicas poderão ser agendadas de forma online na UNIFLEXMED.

2.4.1. O retorno é eletivo, definido pelo profissional que realizou o atendimento, conforme Resolução nº 1.958/2010 do CFM.

2.5. Do atendimento médico pelo Plantão 24h.

2.5.1. Ocorre 24h todos os dias com profissional plantonista.

2.5.2. O serviço de telemedicina 24h compreende a consulta com um médico clínico geral.

2.5.3. A disponibilidade de agenda dos médicos especialistas será gerida pela UNIFLEXMED podendo variar conforme a demanda de cada especialidade.

2.5.3. Os atendimentos realizados no plantão médico têm a finalidade de solucionar questões pontuais e a consulta de retorno sem custo adicional será concedida no prazo de até 15 dias a critério único e exclusivo do médico que realizou o atendimento. Na especialidade NEUROLOGIA, PEDIATRICA e PSIQUIATRIA o retorno será condicionado ao pagamento de uma nova consulta.

2.5.4. O usuário deverá estar logado na sala de tele consulta com 5 min de antecedência.

2.6.4. Medicamentos que dependem das notificações A, B, C2, C3 ainda não podem ser emitidas e enviadas digitalmente pela UNIFLEXMED, pois a Anvisa ainda exige que seja entregue a notificação azul/amarela/branca para o paciente. Portanto, todos os medicamentos que necessitam desses receituários, não podem ser prescritos digitalmente.

3. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

3.1. O serviço está disponível por meio de assinatura mensal e consultas eletivas com médicos especialistas, diretamente em nosso site ou redes sociais. Basta escolher a quantidade desejada de vidas a serem atendidas pelo serviço UNIFLEXMED e ativar a assinatura para atendimento médico 24h com plantonista ou agendar consulta eletiva com médico especialista por meio de pagamento direto. O USUÁRIO PACIENTE, poderá realizar o pagamento via Cartão de Crédito (recorrente), pix ou boleto bancário.

3.2. Cada licença adquirida é intransferível e somente poderá ser utilizada pelo usuário cadastrado, caso tenha interesse em atendimento a terceiros será necessário adquirir demais licenças.

3.3. Somente será disponibilizado o agendamento da consulta para o profissional após a realização do pagamento pelo USUÁRIO, através dos meios indicados nas plataformas e após a compensação dos valores.

3.4. A compensação poderá levar até 24 horas quando pagamento for por meio de cartão de crédito e até 72 horas, quando realizada por boleto bancário.

3.4. Para ter direto ao cancelamento ou reagendamento deve ser realizado em até 24 horas antes do horário agendado. Caso contrário será cobrado o valor da consulta.

3.5. Caso o cliente tenha feito sua compra e exerça seu direito de arrependimento, Caso o cliente/usuário, após passados os 7 dias, opte pela rescisão imotivada deste contrato, permanecerá com os pagamentos das parcelas mensais a qual se comprometeu, e a UNIFLEXMED continuará prestando seus serviços neste período. Não haverá qualquer restituição de valor ao usuário.

3.6. A correção dos valores ocorrerá anualmente com referência ao IGPM.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA UNIFLEXMED

4.1. O UNIFLEXMED e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o UNIFLEXMED a:

4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

4.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

4.1.3. Proteger os dados coletados via o website e aplicativos conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.

4.2. O UNIFLEXMED enviará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade de seus serviços e funcionalidades. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo o UNIFLEXMED por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade de seus serviços e funcionalidades.

4.2.1. Se isso ocorrer, o UNIFLEXMED fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o UNIFLEXMED depende para ficar disponível.

4.3. Em nenhuma hipótese o UNIFLEXMED se responsabilizará por:

4.3.1. Prescrições medicamentosas e diagnósticos de saúde emitidos por parte do Médicos cadastrados na UNIFLEXMED, sendo os profissionais integralmente responsáveis por seus atos e decisões relacionadas à saúde do paciente;

4.3.2. Todo e qualquer serviços prestado por USUÁRIOS Médicos via o UNIFLEXMED, sendo o Paciente responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições dos respectivos Médicos para a contratação e prestação dos respectivos serviços, e configurando a UNIFLEXMED como mera intermediadora de sua disponibilização aos Pacientes;

4.3.3. Eventuais interações medicamentosas a que o Paciente esteja sujeito, cuja verificação é de responsabilidade integral dos Médicos, estando o UNIFLEXMED isenta de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.3.4. Falhas de acesso ao UNIFLEXMED decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

4.3.5. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

4.3.6. Erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na UNIFLEXMED, e por compras e pagamentos de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;

4.3.7. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na UNIFLEXMED, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

4.3.8. Informações contidas nos cadastros e prontuários feitos por meio da UNIFLEXMED, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos Pacientes e os dados de prontuários são de integral responsabilidade dos USUÁRIOS Médicos, os quais serão, respectivamente, os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

4.4. O UNIFLEXMED não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

4.5. O UNIFLEXMED pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da UNIFLEXMED, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS.

4.5.1. O UNIFLEXMED poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao UNIFLEXMED, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

4.6. O UNIFLEXMED poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da UNIFLEXMED, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

4.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, o UNIFLEXMED não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

4.7. O UNIFLEXMED não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao UNIFLEXMED. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da UNIFLEXMED conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da UNIFLEXMED permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

4.8. O UNIFLEXMED poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS, o UNIFLEXMED, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços da UNIFLEXMED.

4.9. Sem exclusão das responsabilidades acima estabelecidas, o USUÁRIO fica ciente de que, na hipótese de contratação de consultas médicas via plataforma da UNIFLEXMED não se responsabilizará por:

4.9.1. Quaisquer falhas na cobrança através do meio de pagamento informado, incluindo, mas não se limitando a informe de dados incorretos, cartão expirado, limite insuficiente, dentre outros;

4.9.2. Falhas no pagamento decorrentes de problemas gerados por terceiros com quem o USUÁRIO se relaciona diretamente, como problemas na integração, discrepância de valores e consumo, dentre outros, ficando certo que, caso uma falha desta natureza ocorra, deverá ser solucionada diretamente entre USUÁRIO e terceiro; e

4.9.3. Casos em que sejam identificadas discrepância de valores entre a fatura de consumo e o efetivamente cobrado no cartão, hipótese na qual permanece a responsabilidade do terceiro, eis que exclusivo detentor e gestor das informações remetidas.

4.10. O UNIFLEXMED reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da UNIFLEXMED, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na UNIFLEXMED, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4.11. O UNIFLEXMED reserva a si também o direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.

 5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

5.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o UNIFLEXMED, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

5.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo UNIFLEXMED para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornece a UNIFLEXMED, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

5.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

5.1.4. Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da UNIFLEXMED, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

5.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da UNIFLEXMED, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na UNIFLEXMED;

5.1.6. Não acessar as áreas de programação da UNIFLEXMED, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

5.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da UNIFLEXMED e de suas funcionalidades;

5.1.8. Não utilizar softwares Spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

5.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

5.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da UNIFLEXMED para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da UNIFLEXMED e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o UNIFLEXMED;

5.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao UNIFLEXMED ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da UNIFLEXMED.

5.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na UNIFLEXMED, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

5.3. As funcionalidades que compõem o UNIFLEXMED são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo UNIFLEXMED, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

5.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da UNIFLEXMED em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UNIFLEXMED a direito de terceiro.

5.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da UNIFLEXMED o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da UNIFLEXMED.

5.5.1. O USUÁRIO reconhece que, ainda que o UNIFLEXMED tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.

5.6. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o Paciente fica ciente e declara que:

5.6.1. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via o UNIFLEXMED somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços pelo Paciente em benefício de terceiros;

5.6.2. Está ciente e autoriza, desde já, a captação de dados pessoais durante a prestação de serviços de telemedicina realizadas por meio da UNIFLEXMED para fins exclusivos de concretização desses serviços entre o próprio Paciente e seu Médico e composição do prontuário eletrônico do Paciente.

5.6.3. Caso realize tele consulta, tele orientação ou tele monitoramento por meio de ferramenta diversa da UNIFLEXMED, o Paciente verificará os Termos de Uso e Política de Privacidade dessa ferramenta de terceiros, estando ciente de que o UNIFLEXMED é isento de toda e qualquer responsabilidade pela tele consulta realizada fora do ambiente da UNIFLEXMED.

5.6.4. Caso o cliente faça o agendamento e não compareça no horário agendado, o crédito será debitado e o valor do atendimento médico será repassado ao médico que disponibilizou o agendamento e ficou aguardando o período combinado no sistema.

5.6.8. É de exclusiva responsabilidade do paciente a veracidade das informações fornecidas ao médico.

5.7. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades já estabelecidas, o USUÁRIO Médico fica ciente e declara que:

5.7.1. É o exclusivo e integral responsável pelo diagnóstico que emite, exames laboratoriais que solicita, medicamentos que receita e demais atividades que desempenha no tratamento de saúde de seus Pacientes, reconhecendo a isenção de responsabilidade da UNIFLEXMED nesse sentido;

5.7.2. Está ciente e autoriza, desde já, a captação de dados pessoais durante a prestação de serviços de telemedicina por meio da UNIFLEXMED para fins exclusivos de prestação desses serviços a seu Paciente.

5.7.4. O USUÁRIO médico pode optar por encaminhar o paciente para um exame presencial, caso ele julgue necessário;

5.7.5. O USUÁRIO que atender o paciente possui total autonomia para decidir se é necessária uma receita médica ou atestado;

5.8. O receituário digital não permite a emissão de medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos, mesmo em caso de renovação;

5.9. A senha do USUÁRIO é de uso exclusivo pessoal e intransferível.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Sujeito a estes Termos, o UNIFLEXMED concede ao USUÁRIO paciente e/ou médico uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e serviços contratados da UNIFLEXMED somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.

6.2. Todos os direitos relativos ao UNIFLEXMED, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade UNIFLEXMED, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo UNIFLEXMED (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na UNIFLEXMED.

6.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da UNIFLEXMED só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da UNIFLEXMED. O USUÁRIO paciente e/ou médico assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

6.4. O uso comercial da expressão “UNIFLEXMED”, e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da UNIFLEXMED, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da UNIFLEXMED e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

6.5. Ao acessar o UNIFLEXMED, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da UNIFLEXMED, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da UNIFLEXMED, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na UNIFLEXMED.

6.6. O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços da UNIFLEXMED não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

6.7. É vedada a utilização da UNIFLEXMED para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da UNIFLEXMED.

6.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da UNIFLEXMED e somente nos limites permitidos.

6.8.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da UNIFLEXMED.

6.8.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

6.9. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual, de titularidade ou industrial existentes na UNIFLEXMED.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Informações sobre a telemedicina nunca serão repassadas, cedidas ou vendidas a terceiros. As informações compartilhadas entre paciente e médico durante a consulta online serão arquivadas por meio de vídeo para garantia da segurança de todos os envolvidos. Tais dados sensíveis somente serão disponibilizados por determinação judicial.

O USUÁRIO AUTORIZA DE FORMA EXPRESSA E IRREVOGÁVEL QUE SEU PRONTUARIO PODERÁ SER ACESSADO POR QUALQUER MÉDICO DISPONÍVEL NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO ON-LINE, HAJA VISTA QUE OS MÉDICOS TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. NÃO PODENDO NEGAR CONHECIMENTO DESTA CLÁUSULA SOB NENHUM ARGUMENTO.

A empresa UNIFLEXMED, e seu serviço de telemedicina respeita as leis vigentes e regras de conduta médica, incluindo aquelas que dizem respeito à privacidade de informações.

O usuário/paciente UNIFLEXMED em hipótese alguma poderá transferir ou repassar seu login e senha para terceiros, expondo suas informações pessoas de saúde e dados sensíveis.

Fica ao usuário/paciente proibido gravar a consulta, sendo vídeo, voz, linguagem criptografada ou não.

7.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

8. ATENDIMENTO

8.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas ao UNIFLEXMED por meio de telefones e demais meios de contato indicados nos sites e plataforma da UNIFLEXMED.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em nenhum caso o UNIFLEXMED, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma da UNIFLEXMED, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que os Pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO na UNIFLEXMED; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da UNIFLEXMED em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na UNIFLEXMED, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma da UNIFLEXMED; (viii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional de saúde ou por não conseguir se comunicar pela tele consulta, dentro dos períodos demarcados no agendamento.

 

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1. As funcionalidades de telemedicina e o serviço de tele consulta, bem como dos demais serviços e funcionalidades da UNIFLEXMED, são por conta e risco do próprio USUÁRIO. As funcionalidades e serviços são fornecidos no estado em que se encontram (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de infalibilidade.

10.2. O UNIFLEXMED NÃO GARANTE que a) o serviço funcionará ininterruptamente, disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente; ou c) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos USUÁRIOS.

11. CONTRATO DE PERMANÊNCIA

11.1. O USUÁRIO declara ter ciência de que em função da contratação dos serviços prestados, descritos no INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO do qual deu aceite, da oferta contratada, deverá permanecer vinculado ao SERVIÇO contratado durante o prazo de 12 (doze) meses de “PERMANÊNCIA MÍNIMA”, contados da ATIVAÇÃO do serviço/cadastro na plataforma UNIFLEXMED.

11.1.1. O Valor Mensal é o valor pago pelo USUÁRIO que optou livremente por fazer uso desse benefício com o compromisso de 12 (doze) meses de permanência através do aceite do INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e deste instrumento, sendo renovado automaticamente. Havendo quebra/rescisão por parte do USUÁRIO antes deste período, os valores continuarão sendo cobrados, não tendo o usuário direito a qualquer restituição de valor, bem como o UNIFLEXMED se compromete a prestar os serviços pelo prazo de 12 (doze) meses.

11.1.2. Na hipótese de cancelamento do serviço durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNIMA, o USUÁRIO estará obrigado ao pagamento dos valores especificados, somados, a título de multa por rescisão antecipada do contrato.

11.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério da UNIFLEXMED, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados ao UNIFLEXMED.

11.3 O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento UNIFLEXMED disponíveis no site ou pelo e-mail contato@uniflexmed.com.br.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade da UNIFLEXMED preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

12.2. Ao navegar pelo UNIFLEXMED e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

12.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o UNIFLEXMED reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na UNIFLEXMED.

12.3.1. A discordância com os novos Termos de Uso deverá ser imediatamente informada pelo USUÁRIO ao setor de atendimento da UNIFLEXMED.

12.3.2. A informação de discordância com os novos Termos de Uso pelo USUÁRIO poderá, a exclusivo critério da UNIFLEXMED, gerar o descredenciamento do USUÁRIO.

12.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e o UNIFLEXMED, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O UNIFLEXMED permanecerá uma entidade independente e autônoma.

13.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na UNIFLEXMED também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pelo UNIFLEXMED, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

13.8. O UNIFLEXMED tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

13. GLOSSÁRIO

13.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

13.1.1. O UNIFLEXMED: Ambiente virtual de soluções tecnológicas de oferta de serviços para a atração e fidelização de pacientes.

13.1.2. USUÁRIOS: Pessoas que acessam o ambiente virtual da UNIFLEXMED ou interagem com as funcionalidades e serviços oferecidos pelo UNIFLEXMED.

 

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da UNIFLEXMED para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao UNIFLEXMED!

 

Última atualização: 01 de agosto de 2023.